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Alice Saldanha Villar
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há 11 anos
Personalidade jurídica e personalidade judiciária: qual é a diferença?
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Recurso Eleitoral: RE 5738 PI
RECURSO ELEITORAL. COMUNICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 22 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI º 9.096 /95, MAS ANTES DA REMESSA DA LISTAGEM DE FILIADOS AO CARTÓRIO ELEITORAL. DUPLI...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 21 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5
TRIBUTÁRIO - COFINS - SEGURADORA - REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO INSTITUÍDA POR LEI COMPLEMENTAR - LEI ORDINÁRIA NÃO REVOGA LEI COMPLEMENTAR - LEI COMPLEMENTAR N. 70 /91 - LEI ORDINÁRIA N. 9.718 /98 - APLIC...
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